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Toffoli derruba decisões judiciais que impediam Crivella de beneficiar evangélicos

A pedido da Prefeitura do Rio, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, anulou duas decisões da Justiça estadual que impediam Marc...


A pedido da Prefeitura do Rio, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, anulou duas decisões da Justiça estadual que impediam Marcelo Crivella de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus na administração pública.

Pastor licenciado da Universal, o prefeito Crivella, do Rio, estava proibido de usar a máquina administrativa para privilegiar grupos evangélicos no acesso a serviços públicos, subsídios e serviços sociais da prefeitura nos templos.

Toffoli entendeu que as decisões comprometiam a execução do programa de governo de Crivella e que não viu relação de aliança ou dependência com entidades religiosas na atuação do prefeito.

“As decisões atacadas, ao estabelecer múltiplas restrições ao Chefe do Poder Executivo do referido município, sem que haja, a meu ver, potencial violação constitucional, claramente configuram uma ingerência desproporcional na execução de suas funções executivas, para as quais regularmente eleito pelo povo daquele município”.

Por Paulo Lopes

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