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Após apelo de Levy, Renan adia votação de lei das dívidas estaduais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um pedido do ministro da Fazenda,Joaquim Levy, e adiou para a próxima terça-fei...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um pedido do ministro da Fazenda,Joaquim Levy, e adiou para a próxima terça-feira (31) a votação do projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

A decisão de adiar a análise do texto foi tomada após apelo de Levy a um grupo de senadores que tomou café da manhã com o ministro na manhã desta quarta (25). Conforme o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou de encontro com Renan para relatar o teor da conversa com o titular da Fazenda, ficou acertado com o presidente do Senado a votação, nesta quarta, apenas do requerimento que garante regime de urgência na tramitação da proposta.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), contraria o governo, que ainda não enviou o projeto que regulamenta a lei. As novas regras reduzem os juros que estados e municípios têm de pagar. Segundo a presidente Dilma Rousseff, não há "espaço fiscal"para fazer a renegociação neste momento de ajuste das contas públicas.

"O ministro [Joaquim] Levy fez um apelo para que o Senado não votasse o projeto que regulamenta a lei que renegocia as dívidas dos estados e municípios e cedemos ao apelo dele. Mas o presidente Renan concordou em fixar um prazo para terça-feira [31]. Nesta quarta-feira, será votada apenas a urgência para a inclusão da proposta na pauta", afirmou Walter Pinheiro.

Além do pedido para que a votação fosse adiada, Levy acertou com os senadores sua ida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça para apresentar propostas e explicações sobre o plano de ajuste fiscal do governo federal.

Caso nenhuma alternativa diferente do que o projeto que obriga a execução da lei de renegociação das dívidas estaduais e municipais com a União seja apresentada por Levy, a tendência, segundo Pinheiro, é que o texto seja colocado em votação já na terça.

'Última palavra'
Nesta quarta, em entrevista a jornalistas, Renan Calheiros afirmou que o Senado votará "o mais rapidamente possível" o projeto da renegociação das dívidas de estados e municípios (veja o vídeo ao lado).

O peemedebista afirmou que, na hipótese de o Senado aprovar e Dilma vetar o projeto, a "palavra final" é do Congresso Nacional.

"Se a presidente [Dilma Rousseff] vetar [o projeto], o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso Nacional", afirmou Renan Calheiros.

Entenda a lei
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2014. Estabelece que o índice que corrige mensalmente as dívidas de estados e municípios passa a ser a taxa Selic (juros básicos da economia) ou o IPCA (índice oficial da inflação) – o que for menor – mais 4% ao ano. Antes, a correção era feita pelo IGP-DI (índice geral de preços) mais 6% a 9%, que é mais oneroso.

Com juros menores, as dívidas crescem menos com o passar do tempo. Além disso, a lei diz que os juros podem ser recalculados retroativamente.

O texto do projeto aprovado pelos deputados na noite desta terça estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

inf/G1

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