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Sem Orçamento aprovado, governo limita gastos de órgãos públicos

Os órgãos públicos terão gastos limitados até abril. O decreto do governo será editado nesta quinta-feira (26) e foi anunciado pelo secre...

Os órgãos públicos terão gastos limitados até abril. O decreto do governo será editado nesta quinta-feira (26) e foi anunciado pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Apenas despesas não obrigatórias constarão no decreto. O decreto dará previsibilidade de quanto os ministérios e os demais órgãos federais podem gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso.

“Queremos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Isso não significa contingenciamento [bloqueio de verbas], até porque o orçamento ainda não foi aprovado, mas o que eles poderão alocar de recursos”, disse. Para Saintive, o decreto mostrará o compromisso do governo com o ajuste fiscal, com foco no equilíbrio da economia. Será a segunda medida tomada nesta semana, pelo governo, para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015.

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