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Liminar proíbe igreja de tocar sinos por perturbar sossego de vizinhança

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve liminar da 16ª Vara Cível de Brasília que proíbe a paróquia São Pedro de Alcântara...

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve liminar da 16ª Vara Cível de Brasília que proíbe a paróquia São Pedro de Alcântara de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de R$ 1.000 para cada badalada indevida. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível do TJ-DF.

Os autores da ação alegam que o barulho dos sinos ultrapassa o limite de 50 decibéis estabelecidos para áreas residenciais, causando perturbação do sossego da vizinhança. Para comprovar o pedido liminar, foi juntado ao processo o auto de infração ambiental e o relatório de vistoria, ambos lavrados pelo Ibram (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos). Os documentos atestavam que os ruídos do sino alcançam 56 decibéis, em confronto com as chamadas leis do silêncio.

Em recurso contra a liminar de primeira instância, a paróquia São Pedro de Alcântara informou que os sinos tocam há mais de 30 anos e que nunca houve reclamação dos moradores da região, tampouco do Hospital Brasília ou da Escola INEI, instituições situadas próximas à igreja. Sustentou ainda que o campanário atual, contendo quatro sinos, foi instalado em 1996 e que, em fevereiro de 2009, foram substituídos os motores de propulsão dos sinos, sem haver alteração na forma, tamanho ou constituição dos sinos.

De acordo com a paróquia, os autores foram os únicos a reclamar do barulho e, após esse fato, o pároco da igreja prontamente diminuiu o tempo de funcionamento dos aparelhos propulsores dos sinos para apenas um minuto, o que acarretou a diminuição das badaladas para apenas dois minutos por vez.
A relatora do recurso votou pela cassação da liminar. "É fato público e notório que a paróquia São Pedro de Alcântara funciona há mais de 30 anos na Capital Federal, congregando, em seus cultos diários, centenas de fiéis da Igreja Católica. Seus sinos, que remontam à sua criação, constituem tradição litúrgica imanente aos rituais realizados no templo. Ademais, os ajustes no equipamento do sino da paróquia já foram realizados, através da contratação de engenheiro técnico, para diminuir o número de badaladas, bem como o volume dos sinos, o que demonstra a boa-fé da paróquia em tomar as providências e diligências a fim de promover o harmonioso diálogo entre interesses díspares, sem prejuízo da dimensão simbólica cristã concernente à matéria", afirmou a desembargadora.

Os demais membros do colegiado consideraram que o barulho dos sinos infringe o máximo de decibéis estabelecidos em lei para a área, ficando a relatora vencida na questão. Enquanto não for julgado o mérito da ação, prevalece a liminar que proíbe a igreja de tocar os sinos e a multa de R$ 1.000 para cada vez que a determinação judicial for descumprida. /click PB

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