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Ficha Limpa: decisão não elimina incertezas

O resultado do julgamento de Jader Barbalho no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma sinalização importante do posicionamento da corte sobre...

O resultado do julgamento de Jader Barbalho no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma sinalização importante do posicionamento da corte sobre a Ficha Limpa. Basicamente, o Supremo definiu dois pontos importantes: a lei vale para estas eleições e tem o poder de punir candidatos que renunciaram para fugir de processos de cassação – mesmo antes da edição da medida. Mas a decisão não elimina a insegurança sobre casos futuros.

Dúvidas - A situação tem nuances que provocam a cautela dos próprios ministros. A Lei da Ficha Limpa prevê vários casos de inelegibilidade, como condenação por órgão colegiado (em que há mais de um juiz) e cassação de mandato. Em cada uma dessas situações, a corte fará novo julgamento. Já há pelo menos 10 casos na fila no STF.

O próximo a ser analisado deve ser o de Paulo Rocha (PP), que disputou uma vaga de senador pelo estado do Pará e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim como Jader, ele renunciou ao mandato para fugir da cassação. Para o ministro Lewandowski, neste caso já pode haver uma decisão monocrática, sem o consentimento do plenário. “A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem (quarta-feira) foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, disse.

Mas, na corte, poucos se arriscam a dizer que o posicionamento está consolidado. A casa tem uma cadeira vaga. A qualquer momento, a nomeação de um 11º ministro pode mudar todo o cenário. Isso porque, no caso de Jader, os ministros se dividiram em 5 votos a 5 sobre o mérito da questão. Acabaram decidindo que a posição do TSE, que declarou a medida válida, deveria ser mantida.

O professor Tarcísio Vieira, especialista em direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a situação ainda está totalmente indefinida, já que o novato pode ser contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “E isso é ruim, porque eles podem tratar de forma diferente casos iguais”.
Uso político - O professor alerta para outras implicações da medida. Em primeiro lugar, a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreria pressões, e poderia – em tese – ser usada para prejudicar adversários políticos.

Mais do que isso: o indicado do presidente para a Suprema Corte precisa passar por uma sabatina no Senado Federal. O que criaria uma situação insólita – o candidato poderia ser interrogado por parlamentares diretamente interessados no assunto. “Eu temo pela sabatina que o Senado vai fazer”, afirma Tarcísio Vieira.

O próprio Lewandowski reconhece que, se o cenário mudar com a nomeação do próximo ministro, até mesmo a defesa de Jader Barbalho poderá pedir que o caso do parlamentar seja reavaliado. “Isso é muito comum”, explica o magistrado.

Ao decidir o caso Jader, portanto, o STF rompeu o impasse sobre a Lei da Ficha Limpa e apontou um norte que deve influenciar as próximas decisões. Mas ainda é cedo para dizer que a corte vai aplicar integralmente a medida.

(Gabriel Castro, de Brasília)/Veja

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