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Novo Código de Ética Médica chega com polêmicas

 Publicado em 14 de abril 2010 Após mais de dois anos de debates, entrou em vigor esta semana o novo Código de Ética Médica. O documento fo...

 Publicado em 14 de abril 2010
Após mais de dois anos de debates, entrou em vigor esta semana o novo Código de Ética Médica. O documento foi aprovado antes de decisão na Justiça sobre pontos polêmicos por comparação ao homicídio, como a possibilidade de praticar ortotanásia, termo utilizado por médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente uma morte digna e sem sofrimento, deixando livre a evolução da doença.
Segundo o presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba (SMCU), Sandro Penna, o código só oficializou uma recomendação que já era adotada pela maioria dos médicos por senso comum. “Isto serve ao paciente com doença avançada, morte cerebral ou câncer em estado terminal, que não tem nenhuma condição de melhora. O médico pode não utilizar a ciência para prolongar a vida dele e o sofrimento da família, já que está comprovado por exames que isso não vai mudar nada”. Ou seja, que evitem exames ou tratamentos desnecessários. A medida não é para negar assistência. É uma recomendação.

Para Sandro, isso é um alerta para que os médicos evitem exames que só vão onerar, mas que não vão trazer nenhum benefício. “Além disso, prevê que os médicos apresentem outras alternativas de tratamentos, comprovados, testados e aprovados pelo Conselho Médico, para o tratamento de problemas como o rompimento de ligamentos, por exemplo, com fisioterapia, sem que seja necessário partir direto para uma cirurgia invasiva, com riscos e custos”, afirma.
Outros pontos do documento visam a acabar com a mercantilização da medicina, proibindo, por exemplo, a realização de consórcios cirúrgicos ou da concessão de descontos em medicamentos. Segundo o texto, a prática revela conflito de interesses. Por isso, prevê ainda a proibição de o médico participar de propagandas vinculando sua imagem a laboratórios e medicamentos. Também não será permitido o recebimento de bônus graças à indicação de determinado produto ou farmácia.
Sandro Penna destaca que essa prática induz a pessoa a usar um medicamento que pode não ser tão bom para o paciente “ou mesmo usá-lo em excesso, por confiança no médico que faz a propaganda. O que pode ser prejudicial”. E diz mais: “o médico deve receitar um remédio por ser comprovado pela medicina e por ser eficaz, não porque recebe benefícios do laboratório”. Quanto aos consórcios, Penna alerta que o médico pode dar seu preço. “Mas com essa comercialização corre-se o risco de facilitar o acesso das pessoas a cirurgias às quais elas não têm indicação”, frisa.
Fonte: Jornal da manhã

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