Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento
Publicado em 07 de abril 2010 A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai reco...
https://www.igoospel.com/2010/04/defesa-do-casal-nardoni-vai-recorrer-ao.html
Publicado em 07 de abril 2010
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, Maurício Fossen, que negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.
Segundo o G1 apurou nesta quarta (7), o advogado Roberto Podval vai entrar com o recurso por um novo júri no TJ, em São Paulo, indo contra a decisão do magistrado, que negou o pedido. Isso deverá ocorrer após o defensor ser informado oficialmente do despacho do juiz.
Podval havia entrado com um pedido de anulação do júri por causa da alteração do Código Penal, aprovada há pouco mais de um ano. Antes da mudança, a defesa poderia entrar imediatamente com pedido de nulidade quando o réu fosse condenado há mais de 20 anos de prisão. Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias pela morte da filha e fraude processual (alterar a cena do crime). Sua mulher, Jatobá, recebeu pena de 26 anos e 8 meses pela morte da enteada e tentar apagar provas da polícia. O juiz Fossen presidia o julgamento do casal e divulgou a sentença naquela ocasião.
O defensor do casal tinha justificado o pedido de anulação por causa dessa extinta brecha judicial. O juiz Fossen, no entanto, negou esse pedido.
"Aqueles que entendem ser ainda cabível o protesto por novo júri em relação àqueles delitos praticados antes da entrada em vigor da lei nº 11.689/2008 baseiam-se na alegação de que o dispositivo legal que previa a existência daquele recurso (art. 607 do CPP) possuía natureza jurídica de cunho misto, ou seja, tanto processual, quanto penal. Contudo, ouso discordar desse posicionamento por filiar-me àquela corrente contrária que entende tratar-se de norma jurídica com natureza exclusivamente processual", escreveu Fossen, na decisão divulgada na terça pelo TJ.
Apesar de ter negado o pedido para realizar um novo júri, Fossen aceitou o recurso de apelação dos representantes do casal contra a sentença. Essa questão será discutida pelo TJ.
Fonte: G1
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, Maurício Fossen, que negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.
Segundo o G1 apurou nesta quarta (7), o advogado Roberto Podval vai entrar com o recurso por um novo júri no TJ, em São Paulo, indo contra a decisão do magistrado, que negou o pedido. Isso deverá ocorrer após o defensor ser informado oficialmente do despacho do juiz.
Podval havia entrado com um pedido de anulação do júri por causa da alteração do Código Penal, aprovada há pouco mais de um ano. Antes da mudança, a defesa poderia entrar imediatamente com pedido de nulidade quando o réu fosse condenado há mais de 20 anos de prisão. Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias pela morte da filha e fraude processual (alterar a cena do crime). Sua mulher, Jatobá, recebeu pena de 26 anos e 8 meses pela morte da enteada e tentar apagar provas da polícia. O juiz Fossen presidia o julgamento do casal e divulgou a sentença naquela ocasião.
O defensor do casal tinha justificado o pedido de anulação por causa dessa extinta brecha judicial. O juiz Fossen, no entanto, negou esse pedido.
"Aqueles que entendem ser ainda cabível o protesto por novo júri em relação àqueles delitos praticados antes da entrada em vigor da lei nº 11.689/2008 baseiam-se na alegação de que o dispositivo legal que previa a existência daquele recurso (art. 607 do CPP) possuía natureza jurídica de cunho misto, ou seja, tanto processual, quanto penal. Contudo, ouso discordar desse posicionamento por filiar-me àquela corrente contrária que entende tratar-se de norma jurídica com natureza exclusivamente processual", escreveu Fossen, na decisão divulgada na terça pelo TJ.
Apesar de ter negado o pedido para realizar um novo júri, Fossen aceitou o recurso de apelação dos representantes do casal contra a sentença. Essa questão será discutida pelo TJ.
Fonte: G1
